Designação de Gestores e Fiscais para Contrato de Aquisição no CDP de Taubaté
A Portaria CDPT Nº 0127394533 designa servidores para a gestão e fiscalização de contrato de aquisição de material de consumo no Centro de Detenção Provisória de Taubaté. O contrato envolve a compra de vestuário e material de cama e banho.
A Portaria CDPT Nº 0127394533, publicada em 6 de novembro de 2026, estabelece diretrizes para a gestão e fiscalização da execução de um contrato de aquisição de material de consumo no Centro de Detenção Provisória Dr. Felix Nobre de Campos, em Taubaté. O contrato foi celebrado com diversas empresas através de notas de empenho, conforme a legislação vigente.
Os servidores designados para a gestão do contrato incluem Diogo Pelogia Albernaz como gestor titular e Marcus Vinicus Marta da Silva como gestor suplente. Além disso, foram nomeados fiscais técnicos e administrativos, responsáveis por garantir a execução adequada do contrato e a qualidade dos produtos fornecidos.
As atribuições dos gestores e fiscais incluem o acompanhamento da entrega dos materiais, a verificação das quantidades e especificações, e a comunicação de irregularidades à autoridade contratante. A portaria também destaca a importância do cumprimento das obrigações contratuais e a necessidade de zelar pela qualidade do objeto contratado.
Este ato administrativo é parte do cumprimento da Lei Federal nº 14.133 e do Decreto Estadual nº 68.220, que regulamentam a execução de contratos administrativos no estado de São Paulo. A designação dos servidores visa assegurar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.