Designação de Gestores e Fiscais para Aquisição de Alimentos no Complexo Penal de Caiuá
A Portaria 380232 designa servidores para a gestão e fiscalização da aquisição de gêneros alimentícios para o Complexo Penal de Caiuá. A medida visa garantir a execução adequada do contrato no 3º quadrimestre de 2026.
A Portaria 380232, publicada no Diário Oficial de São Paulo, estabelece a gestão e fiscalização da execução da aquisição de gêneros alimentícios, incluindo ovos de galinha, para o Complexo Penal de Caiuá durante o 3º quadrimestre de 2026. Os contratos foram firmados em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 68.220/2023.
O Chefe de Departamento do Complexo Penal designou Luiz Fernando Mendonça como gestor titular e Michelle Aparecida de Araújo Cristo como gestora suplente. Além disso, foram nomeados fiscais técnicos e administrativos, todos servidores da área penal, para garantir a supervisão e o cumprimento das obrigações contratuais.
Os gestores têm a responsabilidade de acompanhar a execução das atividades contratuais, zelar pelo cumprimento das obrigações e comunicar irregularidades à Autoridade Contratante. Os fiscais técnicos devem assegurar a qualidade dos produtos entregues e informar ao gestor sobre qualquer situação que exija decisão.
A medida é parte de um esforço contínuo para melhorar a gestão dos contratos administrativos no sistema penitenciário, assegurando que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e transparente.