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Designação para Processo Administrativo de Reparação de Danos

Diário Oficial do Bahia · 10/11/2026

A servidora Ana Ester Oliveira da Silveira Borges foi designada para conduzir um processo administrativo relacionado a danos na execução de um projeto cultural. O projeto em questão é o 'AwôOmi', firmado com a proponente Monica Santos Vieira.

A Portaria nº 190, publicada no Diário Oficial do Bahia, designa a servidora Ana Ester Oliveira da Silveira Borges para liderar um Processo Administrativo de Reparação de Danos. Essa ação é fundamentada na Lei Estadual nº 12.209/11 e no Decreto Estadual nº 15.805/14, que regulam a execução de projetos culturais no estado.

O objetivo do processo é apurar e cobrar os danos resultantes da inexecução do Termo de Execução Cultural nº 01.13/2024, que foi firmado com a proponente Monica Santos Vieira. O projeto, intitulado 'AwôOmi', visa promover a cultura local e, segundo a portaria, sua execução não ocorreu conforme o previsto.

A designação da servidora ocorre em um contexto onde a transparência e a responsabilidade na gestão de recursos públicos são cada vez mais exigidas pela sociedade. O acompanhamento rigoroso de projetos culturais é essencial para garantir que os investimentos realizados tragam os benefícios esperados para a população.

A condução deste processo administrativo poderá resultar em medidas que visem a reparação dos danos identificados, além de assegurar que situações semelhantes não se repitam no futuro. A expectativa é que a servidora Ana Ester Oliveira da Silveira Borges atue com diligência e comprometimento na apuração dos fatos.

#Cultura #Processo Administrativo #Reparação de Danos
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Publicação de origem (Diário Oficial do Bahia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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