Instrução Normativa Orienta Promoções na Administração Pública da Bahia
Nova instrução normativa estabelece prazos e procedimentos para promoções de servidores efetivos em 2027. A medida abrange diversas carreiras e define critérios de avaliação de desempenho.
A Instrução Normativa nº 033/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, orienta os servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual sobre os procedimentos a serem seguidos para as promoções referentes ao ano de 2027. As diretrizes são aplicáveis aos servidores das carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Técnico em Obras Públicas e Especialista em Obras Públicas, entre outras.
Os servidores devem observar os prazos e requisitos estabelecidos, incluindo um interstício mínimo de 24 meses de efetivo exercício para a promoção, além de serem considerados aptos em avaliações de desempenho. A instrução também detalha as categorias de agentes avaliadores e os procedimentos para a Avaliação de Desempenho Funcional (ADF).
O descumprimento das orientações pode resultar em penalidades, conforme a legislação vigente. A promoção dos servidores será baseada em critérios rigorosos, que incluem a participação em programas de formação e a avaliação de desempenho realizada por chefias imediatas e mediatas.
Os agentes públicos devem acessar o Portal RH Bahia para realizar as avaliações e, em caso de dificuldades, devem contatar a Coordenação Técnica de Gestão de Desempenho. A nova instrução visa garantir transparência e eficiência no processo de promoção dos servidores, assegurando que as avaliações sejam justas e baseadas em desempenho efetivo.