Dispensa de Servidor na Secretaria da Fazenda de Sergipe
A Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe dispensa o servidor Pedro Leite de Andrade Sobrinho de suas funções na administração tributária. A medida retroage a 1º de novembro de 2026.
A Portaria SEFAZ nº 374, publicada em 09 de novembro de 2026, determina a dispensa do servidor Pedro Leite de Andrade Sobrinho do exercício de suas atividades de coordenação na administração tributária. A decisão foi tomada pela Secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila Araujo Andreozzi, com base nas atribuições legais conferidas pela Constituição Estadual e leis pertinentes.
A dispensa foi motivada por uma solicitação interna vinculada ao Processo SEI nº 16000.79.006951/2026-39, que levou em consideração a Portaria SEFAZ nº 229, de 02 de agosto de 2024. Essa portaria já havia tratado da designação e dispensa de servidores do Grupo Ocupacional Fisco.
A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, retroage seus efeitos a 1º de novembro de 2026, o que significa que a dispensa é válida desde essa data. A Secretaria da Fazenda busca com isso reorganizar suas atividades e funções dentro da administração tributária do estado.
A publicação da portaria é parte do processo administrativo regular da Secretaria, que visa garantir a eficiência e a adequação das funções exercidas pelos servidores públicos. A gestão da administração tributária é fundamental para a arrecadação e a saúde financeira do estado de Sergipe.