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Concessão de Férias a Procuradora do Estado

Diário Oficial do Rio Grande do Norte · 10/11/2026

A Portaria-SEI nº 740 concede 30 dias de férias à Procuradora do Estado Anna Beatriz de Vasconcelos Gama Barbosa. As férias estão programadas para o período de 16 de novembro a 15 de dezembro de 2026.

O Procurador-Geral do Estado Adjunto publicou a Portaria-SEI nº 740, que autoriza a concessão de férias regulamentares à Procuradora do Estado de 3ª Classe, Anna Beatriz de Vasconcelos Gama Barbosa. As férias serão usufruídas entre 16 de novembro e 15 de dezembro de 2026, referente ao segundo período aquisitivo de 2025/2026.

A decisão foi tomada com base nas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual n.º 240 e a Portaria nº 001/2019-GPGE. O processo administrativo que fundamentou a concessão das férias foi registrado sob o número SEI 01110042.003659/2025-21.

A publicação da portaria foi realizada no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, garantindo a transparência e a formalidade do ato administrativo. A medida é uma rotina administrativa que visa assegurar os direitos trabalhistas da servidora pública.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, conforme estipulado no artigo 2º do documento. A concessão de férias é um direito garantido aos servidores públicos, permitindo que possam usufruir de períodos de descanso e recuperação.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio Grande do Norte). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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