Alta relevância Governo do RN Abre Crédito de R$ 4,4 Milhões
O Decreto Nº 36.017 autoriza a abertura de crédito orçamentário no valor de R$ 4.393.714,49. A medida visa a transposição e remanejamento de dotações orçamentárias específicas.
A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou o Decreto Nº 36.017, que abre um crédito de transposição, remanejamento e transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 4.393.714,49. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado e entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
O crédito autorizado destina-se a atender necessidades específicas, conforme detalhado no Anexo I do decreto. A medida foi aprovada pelo Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão, e está em conformidade com as autorizações previstas na Lei Nº 12.645, de 20 de janeiro de 2026.
O decreto é um reflexo das ações do governo para garantir a execução de projetos e programas essenciais para a população do estado. A abertura de crédito orçamentário é uma ferramenta importante para a gestão fiscal e o planejamento das finanças públicas.
Com a aprovação deste decreto, o governo busca assegurar que os recursos sejam alocados de maneira eficiente e eficaz, contribuindo para o desenvolvimento e a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população potiguar.