Alta relevância Multa e Impedimento para Empresa de Limpeza em Pernambuco
A empresa CITY CLEAN Comércio Equipamentos LTDA. foi penalizada por inexecução total de contrato, resultando em multa e impedimento de licitar. A decisão foi tomada pela Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades.
A Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades (CPAAP) decidiu aplicar sanções à empresa CITY CLEAN Comércio Equipamentos LTDA., devido à inexecução total de um contrato formalizado em 2026. O processo administrativo, registrado sob o número 0012900195.000235/2026-17, resultou em penalidades significativas para a empresa.
Entre as sanções impostas, destaca-se uma multa compensatória de 10% sobre o valor total da contratação, que totaliza R$ 1.824,40. Além disso, a empresa ficará impedida de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do Estado de Pernambuco por um período de 18 meses.
Essa decisão reflete a rigorosa fiscalização e a necessidade de cumprimento dos contratos firmados com a administração pública. A CPAAP busca garantir que as empresas cumpram suas obrigações, assegurando a boa gestão dos recursos públicos.
A penalização ocorre em um momento em que a administração pública intensifica a fiscalização sobre contratos, visando evitar irregularidades e garantir a qualidade dos serviços prestados à população. A decisão foi oficializada em Recife, no dia 9 de novembro de 2026, pela Secretária Executiva de Coordenação e Gestão, Amanda Aires Vieira.