Aposentadoria Voluntária Concedida a Professor no Amapá
O governador do Amapá, Clécio Luis Vilhena Vieira, concede aposentadoria voluntária ao professor Mauricio Pereira Segundo. A decisão foi formalizada através do Decreto nº 7640, publicado no Diário Oficial do Estado.
O Decreto nº 7640, datado de 09 de novembro de 2026, autoriza a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor público Mauricio Pereira Segundo, que ocupa o cargo de professor na Secretaria de Estado da Educação. A aposentadoria será concedida com proventos integrais e paridade, conforme as normas estabelecidas pela legislação estadual.
A decisão do governador Clécio Luis Vilhena Vieira é fundamentada nas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição do Estado do Amapá e em conformidade com a Emenda Constitucional nº 41/2003. O processo que resultou na concessão da aposentadoria foi protocolado sob o número 2026.04.1322P-AMPREV.
A medida reflete o compromisso do governo estadual em atender às demandas dos servidores públicos, especialmente na área da educação, onde a valorização dos profissionais é essencial para a melhoria da qualidade do ensino. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, garantindo que o professor possa usufruir de seus direitos previdenciários de forma imediata.