Aposentadoria Voluntária Concedida a Servidora da Saúde
O Governador do Amapá, Clécio Luis Vilhena Vieira, concedeu aposentadoria voluntária à enfermeira Ana Célia Nascimento Santiago. A decisão foi formalizada por meio do Decreto nº 7638, publicado no Diário Oficial do Estado.
O Decreto nº 7638, assinado pelo Governador do Estado do Amapá, Clécio Luis Vilhena Vieira, foi publicado no Diário Oficial, autorizando a aposentadoria voluntária da servidora Ana Célia Nascimento Santiago. A enfermeira, que ocupava um cargo efetivo na Secretaria de Estado da Saúde, terá seus proventos integrais e paridade conforme a legislação vigente.
A concessão da aposentadoria se dá em conformidade com o Programa de Aposentadoria Incentivada, instituído pela Lei Estadual nº 3274, de 14 de julho de 2025. O processo que culminou na decisão foi protocolado sob o número 2026.04.0352P-AMPREV, evidenciando a adesão da servidora ao programa.
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, garantindo que a servidora possa usufruir de seus direitos previdenciários de forma imediata. A medida reflete a política do governo em promover a aposentadoria de servidores que optam por essa modalidade, contribuindo para a renovação do quadro de pessoal na administração pública.