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Manutenção de Servidores no Poder Judiciário do Tocantins

Diário Oficial do Tocantins · 09/11/2026

A Portaria CCI nº 2.207 mantém a cessão de diversos servidores ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins até dezembro de 2027. A medida implica ônus para o requisitante, incluindo encargos previdenciários.

O Secretário-Chefe da Casa Civil do Tocantins, Deocleciano Gomes Filho, publicou a Portaria CCI nº 2.207, que mantém a cessão de servidores do Poder Executivo ao Poder Judiciário. A decisão foi tomada com base em atribuições constitucionais e leis estaduais vigentes, visando a continuidade dos serviços públicos essenciais. Os servidores cedidos incluem assistentes administrativos, auxiliares e outros profissionais de diversas áreas, totalizando 39 nomes listados na portaria.

A cessão dos servidores ocorrerá de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2027, com ônus para o Poder Judiciário, que será responsável pelo recolhimento previdenciário junto ao IGEPREV-TOCANTINS. Essa medida é parte de um acordo de cooperação técnica estabelecido entre as entidades, buscando otimizar a atuação do Judiciário no estado.

A manutenção desses servidores é vista como uma estratégia para garantir a eficiência dos serviços judiciais, especialmente em um período em que a demanda por justiça tem crescido. A portaria reflete a necessidade de colaboração entre os poderes Executivo e Judiciário para o fortalecimento da administração pública no Tocantins.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Tocantins). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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