GeoPJ
Diários Oficiais - Tocantins - GEOPJ

Manutenção de Assistente Administrativo em Palmas

Diário Oficial do Tocantins · 09/11/2026

A Casa Civil do Tocantins mantém o Assistente Administrativo Danyel de Moraes Avelino cedido ao Município de Palmas até dezembro de 2027. A decisão foi formalizada por meio da Portaria CCI Nº 2.202.

O Secretário-Chefe da Casa Civil do Tocantins, Deocleciano Gomes Filho, publicou a Portaria CCI Nº 2.202, que mantém a cessão do Assistente Administrativo Danyel de Moraes Avelino ao Município de Palmas. A medida é válida de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2027 e implica ônus para o requisitante, incluindo o recolhimento previdenciário ao IGEPREV-TOCANTINS.

A decisão foi tomada com base no artigo 42 da Constituição do Estado e em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica no 52, datado de 14 de novembro de 2023. A manutenção do servidor visa atender às necessidades administrativas do município, garantindo a continuidade dos serviços públicos.

A portaria destaca a importância da colaboração entre o Estado e os municípios para a efetividade das ações governamentais. A cessão de servidores é uma prática comum que busca fortalecer a gestão pública local, proporcionando suporte técnico e administrativo.

Com a manutenção do Assistente Administrativo, espera-se que o Município de Palmas possa aprimorar a execução de suas atividades, beneficiando a população local com serviços mais eficientes e bem estruturados.

#assistente administrativo #Palmas #Casa Civil #cessão de servidores
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Tocantins). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização