Manutenção de Assistente Administrativo em Palmas
A Casa Civil do Tocantins mantém o Assistente Administrativo Danyel de Moraes Avelino cedido ao Município de Palmas até dezembro de 2027. A decisão foi formalizada por meio da Portaria CCI Nº 2.202.
O Secretário-Chefe da Casa Civil do Tocantins, Deocleciano Gomes Filho, publicou a Portaria CCI Nº 2.202, que mantém a cessão do Assistente Administrativo Danyel de Moraes Avelino ao Município de Palmas. A medida é válida de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2027 e implica ônus para o requisitante, incluindo o recolhimento previdenciário ao IGEPREV-TOCANTINS.
A decisão foi tomada com base no artigo 42 da Constituição do Estado e em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica no 52, datado de 14 de novembro de 2023. A manutenção do servidor visa atender às necessidades administrativas do município, garantindo a continuidade dos serviços públicos.
A portaria destaca a importância da colaboração entre o Estado e os municípios para a efetividade das ações governamentais. A cessão de servidores é uma prática comum que busca fortalecer a gestão pública local, proporcionando suporte técnico e administrativo.
Com a manutenção do Assistente Administrativo, espera-se que o Município de Palmas possa aprimorar a execução de suas atividades, beneficiando a população local com serviços mais eficientes e bem estruturados.