Cessão de Servidores ao Tribunal Regional do Trabalho
A Casa Civil do Tocantins mantém a cessão de servidores ao TRT da 10ª Região por dois anos. A medida inclui ressarcimento ao estado pelos custos com os servidores.
A Portaria CCI Nº 2.172, publicada no Diário Oficial do Tocantins, determina a manutenção da cessão de servidores ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Os servidores cedidos são do quadro do Poder Executivo e atuarão no período de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028.
Entre os servidores cedidos estão analistas técnicos e assistentes administrativos, que desempenharão funções essenciais no TRT. O ônus da cessão ficará a cargo do requisitante, que deverá ressarcir o estado, incluindo o recolhimento previdenciário ao IGEPREV-TOCANTINS.
A decisão é respaldada por legislações estaduais e um acordo de cooperação técnica, evidenciando a colaboração entre os órgãos públicos. A medida visa fortalecer a atuação do Tribunal, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população.
A portaria foi assinada pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, e reflete o compromisso do governo em manter a eficiência administrativa e judicial no estado.