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Cessão de Servidores ao Tribunal Regional do Trabalho

Diário Oficial do Tocantins · 09/11/2026

A Casa Civil do Tocantins mantém a cessão de servidores ao TRT da 10ª Região por dois anos. A medida inclui ressarcimento ao estado pelos custos com os servidores.

A Portaria CCI Nº 2.172, publicada no Diário Oficial do Tocantins, determina a manutenção da cessão de servidores ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Os servidores cedidos são do quadro do Poder Executivo e atuarão no período de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028.

Entre os servidores cedidos estão analistas técnicos e assistentes administrativos, que desempenharão funções essenciais no TRT. O ônus da cessão ficará a cargo do requisitante, que deverá ressarcir o estado, incluindo o recolhimento previdenciário ao IGEPREV-TOCANTINS.

A decisão é respaldada por legislações estaduais e um acordo de cooperação técnica, evidenciando a colaboração entre os órgãos públicos. A medida visa fortalecer a atuação do Tribunal, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população.

A portaria foi assinada pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, e reflete o compromisso do governo em manter a eficiência administrativa e judicial no estado.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Tocantins). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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