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Manutenção de Cessão de Servidora à Justiça do Trabalho

Diário Oficial do Tocantins · 09/11/2026

A Portaria CCI nº 2.171 mantém a cessão da Assistente de Serviços de Saúde Amanda Carvalho Mina ao Tribunal Regional do Trabalho. A medida é válida de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028.

O Secretário-Chefe da Casa Civil do Tocantins, Deocleciano Gomes Filho, publicou a Portaria CCI nº 2.171, que mantém a cessão da servidora Amanda Carvalho Mina ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. A decisão foi tomada com base em diversas legislações e acordos de cooperação técnica vigentes.

A cessão da servidora, que integra o quadro da Secretaria da Saúde, ocorrerá por um período de dois anos, de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028. Durante esse período, o Tribunal Regional do Trabalho será responsável pelo ônus da servidora, incluindo o ressarcimento ao IGEPREV-TOCANTINS.

A medida visa garantir a continuidade dos serviços prestados pela servidora no âmbito da Justiça do Trabalho, refletindo a colaboração entre as esferas pública e judiciária. A portaria foi fundamentada em artigos da Constituição do Estado e leis complementares que regem a cessão de servidores públicos.

Essa ação é parte de um esforço maior do governo estadual para otimizar a gestão de recursos humanos e fortalecer a atuação do sistema judiciário, especialmente em tempos de crescente demanda por serviços judiciais.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Tocantins). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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