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Novos Requisitos Fitossanitários para Importação de Sementes

Diário Oficial da União · 08/07/2026

O Ministério da Agricultura estabelece requisitos para a importação de sementes de Celosia spp. da Tailândia. A medida visa garantir a segurança fitossanitária no país.

A Portaria SDA/MAPA Nº 1.653, publicada em 6 de julho de 2026, estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Celosia spp. produzidas no Reino da Tailândia. A nova norma é uma resposta às necessidades de controle e prevenção de pragas que possam afetar a agricultura brasileira.

De acordo com a portaria, o envio das sementes deve ser acompanhado de um Certificado Fitossanitário emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária do Reino da Tailândia. Além disso, as remessas estarão sujeitas a inspeção fitossanitária ao chegarem ao Brasil, com a possibilidade de coleta de amostras para análise em laboratórios credenciados.

Os custos relacionados à remessa e análise das amostras serão de responsabilidade do interessado. A portaria também prevê que, em caso de interceptação de pragas quarentenárias, as sementes poderão ser destruídas ou devolvidas ao país de origem, e a ONPF do Brasil poderá suspender as importações até que uma nova Análise de Risco de Pragas seja realizada.

Essas medidas visam proteger a agricultura nacional e garantir que apenas sementes que atendam aos padrões fitossanitários sejam introduzidas no país, minimizando riscos à produção agrícola local.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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