Benefício Assistencial para Gestação Múltipla é Concedido
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família torna público o recebimento de benefício assistencial para gestação múltipla. A portaria foi publicada no Diário Oficial e retroage seus efeitos a maio de 2026.
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família de Santa Catarina publicou a Portaria nº 276, que concede um benefício assistencial de caráter financeiro para casos de gestação múltipla. O benefício foi concedido a três beneficiários, representados por Adriana Maria de Moura Cardoso, mãe dos contemplados.
A portaria, datada de 6 de novembro de 2026, estabelece que os efeitos do benefício retroagem a 11 de maio de 2026, garantindo assim a assistência financeira desde essa data. A medida visa apoiar famílias que enfrentam a complexidade de uma gestação múltipla, proporcionando um suporte financeiro necessário.
A legislação que embasa a concessão do benefício inclui a Constituição Estadual e a Lei Complementar nº 741, de 2019, que regulamenta a assistência social no estado. A ação reflete o compromisso do governo estadual em oferecer suporte às famílias em situações especiais, como a gestação de múltiplos filhos.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, e a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família reafirma seu papel na promoção de políticas públicas que visam a proteção e o bem-estar das famílias catarinenses.