Redução de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
O Secretário de Estado da Administração anunciou a redução da comissão responsável pela apuração de um processo administrativo disciplinar. O prazo para conclusão da investigação foi estabelecido em 60 dias, com possibilidade de prorrogação.
O Secretário de Estado da Administração, Vânio Boing, publicou a Portaria nº 1259/2026, que determina a redução da comissão encarregada de apurar os fatos relacionados ao processo administrativo disciplinar nº sEa 5251/2026. A decisão foi tomada com base nas atribuições legais conferidas pela legislação vigente.
A nova portaria altera a composição da comissão designada anteriormente pela Portaria nº 632, que havia sido prorrogada pela Portaria nº 959. A mudança visa garantir a eficiência e a celeridade na apuração dos fatos, que são de interesse público.
O prazo estipulado para a conclusão dos trabalhos da comissão é de 60 dias, podendo ser prorrogado conforme as disposições da lei complementar nº 491/2010. Essa medida reflete a necessidade de um acompanhamento rigoroso dos processos administrativos, assegurando a transparência e a responsabilidade na administração pública.