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Redução de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar

Diario Oficial do Estado de SC · 09/11/2026

O Secretário de Estado da Administração anunciou a redução da comissão responsável pela apuração de um processo administrativo disciplinar. O prazo para conclusão da investigação foi estabelecido em 60 dias, com possibilidade de prorrogação.

O Secretário de Estado da Administração, Vânio Boing, publicou a Portaria nº 1259/2026, que determina a redução da comissão encarregada de apurar os fatos relacionados ao processo administrativo disciplinar nº sEa 5251/2026. A decisão foi tomada com base nas atribuições legais conferidas pela legislação vigente.

A nova portaria altera a composição da comissão designada anteriormente pela Portaria nº 632, que havia sido prorrogada pela Portaria nº 959. A mudança visa garantir a eficiência e a celeridade na apuração dos fatos, que são de interesse público.

O prazo estipulado para a conclusão dos trabalhos da comissão é de 60 dias, podendo ser prorrogado conforme as disposições da lei complementar nº 491/2010. Essa medida reflete a necessidade de um acompanhamento rigoroso dos processos administrativos, assegurando a transparência e a responsabilidade na administração pública.

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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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