Decreto Anula Nomeações e Nomeia Novos Técnicos de Perícia no Paraná
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, torna sem efeito nomeações de candidatos que não tomaram posse e nomeia novos aprovados no concurso para Técnico de Perícia Oficial. O decreto entra em vigor imediatamente.
O Decreto nº 15.688, publicado no Diário Oficial do Paraná, anula as nomeações de candidatos aprovados no concurso para o cargo de Técnico de Perícia Oficial que não tomaram posse dentro do prazo legal. A decisão foi tomada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, com base em propostas da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP).
De acordo com o decreto, os candidatos listados no Anexo I perderão suas nomeações, enquanto novos candidatos, que se habilitaram no mesmo concurso, foram nomeados conforme o Anexo II. Essa medida visa garantir que as vagas sejam ocupadas por profissionais que estejam prontos para assumir suas funções.
O decreto se baseia em legislações anteriores, como a Lei Complementar nº 258 e a Lei nº 6.174, que regulam os procedimentos de nomeação e posse no serviço público. A publicação do decreto foi feita em 6 de novembro de 2026, e ele entra em vigor na mesma data.
A mudança é significativa para a Polícia Científica do Paraná, que depende de profissionais qualificados para desempenhar funções essenciais na área de perícia oficial. A nova nomeação busca preencher lacunas deixadas por candidatos que não assumiram seus cargos, garantindo assim a continuidade dos serviços prestados à população.