Alta relevância Alterações nas Zonas de Urbanização do Iraí
O Governo do Paraná publica decreto que altera parâmetros de ocupação das Zonas de Urbanização Consolidada na Área de Proteção Ambiental do Iraí. As mudanças visam adequar o zoneamento ecológico-econômico da região.
O Decreto nº 15.687, publicado pelo Governo do Estado do Paraná, traz alterações significativas nas tabelas de parâmetros de ocupação das Zonas de Urbanização Consolidada (ZUC) da Área de Proteção Ambiental do Iraí. As modificações visam atender às necessidades de urbanização e preservação ambiental na região metropolitana de Curitiba.
Entre as principais mudanças, o decreto redefine os tamanhos mínimos de lotes, taxas de ocupação e recuos para diferentes zonas de urbanização. Por exemplo, na ZUC I, a taxa de ocupação foi estabelecida em 40% com um lote mínimo de 450 m², enquanto na ZUC IV, a taxa de ocupação é de 66,66% com um limite de quatro pavimentos.
Além disso, o decreto proíbe novas subdivisões em algumas áreas, exceto em casos específicos, como no município de Quatro Barras, onde novas regras de parcelamento foram estabelecidas. Essas alterações visam garantir um desenvolvimento urbano mais sustentável e organizado, respeitando as características ambientais da região.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e representa um passo importante na gestão do uso do solo na Área de Proteção Ambiental do Iraí, refletindo a preocupação do governo com a preservação dos recursos naturais e a qualidade de vida dos habitantes da região.