Designação de Defensora Pública para Atuação em Júri
A Defensora Pública Geral do Piauí designa a Defensora Daisy dos Santos Marques para atuar em sessões do Tribunal do Júri em Altos e José de Freitas. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, publicou a Portaria GDPG nº 1737/2026, que designa a Defensora Pública Daisy dos Santos Marques para atuar em sessões do Tribunal do Júri. A decisão foi tomada com base nas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 059, de 30 de novembro de 2005.
Daisy dos Santos Marques irá atuar em três processos distintos nas Comarcas de Altos e José de Freitas. As datas das sessões estão marcadas para os dias 12, 17 e 18 de novembro de 2026. A atuação da Defensora é crucial para garantir a defesa dos réus nos referidos processos, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, o que significa que a Defensora já está apta a iniciar suas atividades nas datas designadas. A medida reforça o compromisso da Defensoria Pública com a justiça e a defesa dos direitos dos cidadãos no estado do Piauí.