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Estado do Pará autoriza contratação de soluções em Inteligência Artificial

Diário Oficial do Pará · 09/11/2026

A Procuradoria-Geral do Estado do Pará autorizou a contratação de uma solução de Inteligência Artificial Generativa por R$ 403.200,00. A medida visa modernizar os serviços prestados pela instituição.

A Procuradoria-Geral do Estado do Pará anunciou a autorização para a contratação direta da empresa Justice AI LTDA, visando a implementação de uma solução corporativa de Inteligência Artificial Generativa, denominada MinutaIA. O contrato, que será realizado na modalidade Software como Serviço (SaaS), inclui licenciamento para 250 usuários, infraestrutura dedicada, personalização institucional, suporte técnico, manutenção, atualizações e capacitação, com um valor estimado de R$ 403.200,00.

A contratação foi justificada pela inexigibilidade de licitação, conforme o Art. 74, inciso I, da Lei Federal n. 14.133/2021, que permite a contratação direta em casos específicos. A dotação orçamentária foi devidamente registrada, garantindo a transparência e a legalidade do processo.

Além disso, a Procuradoria também autorizou a contratação da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná para a inscrição no 52º Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, com um valor estimado de R$ 2.100,00. Esta contratação também se deu por inexigibilidade, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea 'f', da mesma lei.

Essas iniciativas visam não apenas a modernização dos serviços da Procuradoria, mas também a participação ativa em eventos que promovem a troca de experiências e o aprimoramento das práticas jurídicas no país.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Pará). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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