Notificação de Débitos de ICMS em Mato Grosso do Sul
A Unidade de Cobrança e Controle de Créditos Tributários notifica empresas sobre débitos de ICMS pendentes. Os devedores têm 20 dias para regularizar a situação antes da inscrição na Dívida Ativa.
O Chefe da Unidade de Cobrança e Controle de Créditos Tributários (UCOB) publicou um edital notificando diversas empresas sobre débitos de ICMS que ainda não foram quitados. Os débitos correspondem a saldos devedores declarados pelos sujeitos passivos em períodos específicos, e a notificação é um passo necessário antes da inscrição na Dívida Ativa do Estado.
Os devedores têm um prazo de 20 dias, contados a partir do quinto dia útil após a publicação da notificação, para efetuar o pagamento. Caso contrário, os débitos serão encaminhados para a Dívida Ativa, o que pode acarretar em penalidades adicionais.
Entre as empresas notificadas estão a BETA SURGICAL MATERIAIS MEDICOS LTDA, PROD. ALIM. ARAPONGAS S/A, e GABY SUPERMERCADOS LTDA, que se encontram em situação de inadimplência em relação ao ICMS. A lista completa dos devedores e os respectivos períodos de débito foram divulgados no edital.
A UCOB disponibiliza um canal de comunicação para esclarecimentos, permitindo que os sujeitos passivos tirem dúvidas sobre a notificação e os procedimentos a serem seguidos. O telefone para contato é (67) 3316-7520, disponível das 7h30 às 13h30.