Alteração na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
A Corregedoria Tributária de Controle Externo altera a composição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. A nova formação inclui três corregedores auxiliares.
A Portaria SEFAZ/CTCE Nº 1.211, publicada em 6 de novembro de 2026, determina a alteração na composição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. A corregedora auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi foi dispensada da função de 3º membro da comissão, que agora conta com Leonardo Amaro Monte de Almeida como presidente e Carlos Silvério Pereira e Thiago Pimenta Nespoli como membros.
O presidente da comissão, ou um corregedor auxiliar designado, terá a autoridade para realizar diligências necessárias à instrução do processo, sem a necessidade de expedição de ofícios. Essa mudança visa agilizar o andamento do processo administrativo disciplinar em questão.
Além disso, a ata da 868ª sessão do colegiado da Corregedoria, realizada em 5 de novembro de 2026, registrou o arquivamento de uma investigação preliminar em favor de um auditor fiscal da Receita Estadual, por ausência de indícios de infração funcional. A decisão foi unânime entre os membros presentes, incluindo o corregedor-chefe Marcelo Zenni Travassos.
A nova configuração da comissão e o arquivamento da investigação preliminar refletem os esforços da Corregedoria em manter a transparência e a eficiência nos processos administrativos, assegurando que as investigações sejam conduzidas de maneira justa e célere.