GeoPJ
Diários Oficiais - Rio de Janeiro - GEOPJ

Alteração na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar

Diário Oficial do Rio de Janeiro · 09/11/2026

A Corregedoria Tributária de Controle Externo altera a composição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. A nova formação inclui três corregedores auxiliares.

A Portaria SEFAZ/CTCE Nº 1.211, publicada em 6 de novembro de 2026, determina a alteração na composição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. A corregedora auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi foi dispensada da função de 3º membro da comissão, que agora conta com Leonardo Amaro Monte de Almeida como presidente e Carlos Silvério Pereira e Thiago Pimenta Nespoli como membros.

O presidente da comissão, ou um corregedor auxiliar designado, terá a autoridade para realizar diligências necessárias à instrução do processo, sem a necessidade de expedição de ofícios. Essa mudança visa agilizar o andamento do processo administrativo disciplinar em questão.

Além disso, a ata da 868ª sessão do colegiado da Corregedoria, realizada em 5 de novembro de 2026, registrou o arquivamento de uma investigação preliminar em favor de um auditor fiscal da Receita Estadual, por ausência de indícios de infração funcional. A decisão foi unânime entre os membros presentes, incluindo o corregedor-chefe Marcelo Zenni Travassos.

A nova configuração da comissão e o arquivamento da investigação preliminar refletem os esforços da Corregedoria em manter a transparência e a eficiência nos processos administrativos, assegurando que as investigações sejam conduzidas de maneira justa e célere.

#Corregedoria #Processo Administrativo #Rio de Janeiro
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Rio de Janeiro). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização