Alta relevância Nova Portaria Institui Unidade de Gestão do Programa Progestão Alagoas
A Secretaria da Fazenda de Alagoas designa servidores para a nova Unidade de Gestão e Controle do Programa Progestão, visando a eficiência fiscal do estado. A portaria entra em vigor imediatamente.
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas publicou a Portaria/SEFAZ Nº 1984/2026, que estabelece a Unidade de Gestão e Controle do Programa Progestão Alagoas. Esta iniciativa é parte do Decreto Estadual N° 98.790, que regulamenta a sustentabilidade fiscal e a eficácia do gasto público no estado.
Com a nova portaria, foram designados diversos servidores para compor a Unidade, incluindo a Srª. Laís Lima de Albuquerque como Coordenadora Geral e o Sr. Rogério dos Santos Filho como Subcoordenador de Gerenciamento Financeiro. Além disso, consultores individuais também foram contratados para apoiar a execução do programa.
Os designados terão a responsabilidade de coordenar, administrar e supervisionar as atividades do Programa Progestão, que conta com o apoio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento. A medida visa aprimorar a gestão fiscal e garantir a eficiência no uso dos recursos públicos.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, refletindo um esforço contínuo do governo estadual para melhorar a administração pública e a transparência na gestão fiscal.