Governador de MT retifica ato de aposentadoria
O governador do Estado de Mato Grosso, Otaviano Olavo Pivetta, retificou um ato de aposentadoria de servidor público. A mudança se refere a correções em fundamentos legais relacionados à aposentadoria voluntária.
O ATO N.º 2332/2026, publicado no Diário Oficial do Estado, traz uma retificação ao ATO Nº 980/2026, que havia sido publicado anteriormente. A correção se dá em relação ao fundamento legal que embasa a aposentadoria do servidor Cezar Mário Dalla Riva, ajustando referências a emendas constitucionais pertinentes.
A aposentadoria voluntária por tempo de contribuição é um direito assegurado aos servidores públicos, e a retificação visa garantir que todos os procedimentos legais estejam em conformidade com as normativas vigentes. O ato foi assinado digitalmente pelo governador e pelo diretor-presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton Oliveira de Souza.
Além disso, a retificação é um procedimento comum na administração pública, onde ajustes são feitos para assegurar a legalidade e a transparência dos atos administrativos. A publicação no Diário Oficial é uma forma de informar a população sobre as decisões tomadas pelo governo estadual.