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Governador de MT retifica ato de aposentadoria

Diário Oficial do Mato Grosso · 09/11/2026

O governador do Estado de Mato Grosso, Otaviano Olavo Pivetta, retificou um ato de aposentadoria de servidor público. A mudança se refere a correções em fundamentos legais relacionados à aposentadoria voluntária.

O ATO N.º 2332/2026, publicado no Diário Oficial do Estado, traz uma retificação ao ATO Nº 980/2026, que havia sido publicado anteriormente. A correção se dá em relação ao fundamento legal que embasa a aposentadoria do servidor Cezar Mário Dalla Riva, ajustando referências a emendas constitucionais pertinentes.

A aposentadoria voluntária por tempo de contribuição é um direito assegurado aos servidores públicos, e a retificação visa garantir que todos os procedimentos legais estejam em conformidade com as normativas vigentes. O ato foi assinado digitalmente pelo governador e pelo diretor-presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton Oliveira de Souza.

Além disso, a retificação é um procedimento comum na administração pública, onde ajustes são feitos para assegurar a legalidade e a transparência dos atos administrativos. A publicação no Diário Oficial é uma forma de informar a população sobre as decisões tomadas pelo governo estadual.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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