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Designação de Gestores para Contrato de Impressão na SAP

Diário Oficial do São Paulo · 09/11/2026

Portaria DGPP nº 004 designa gestores para o contrato de serviços de produção e impressão na Secretaria da Administração Penitenciária. O contrato, que envolve a impressão de capas de processos, segue as diretrizes da Lei Federal n.º 14.133.

A Portaria DGPP nº 004, publicada em 24 de abril de 2026, estabelece a habilitação e inabilitação de inscritos no Edital de Credenciamento SAP/CRSC 001/2024. A lista inclui três habilitados e quatro inabilitados, refletindo a reavaliação da documentação apresentada. Além disso, a portaria designa servidores para atuar na gestão e fiscalização do contrato SAP/DAF/DC n.º 49/2026, que tem como objeto a contratação de serviços de produção e impressão de capas de processos na cor verde.

O contrato, que será gerido por Suely de Fátima Sensulini, Assistente Técnico III, e fiscalizado por Ana Célia Silva de Souza, Assistente Técnico IV, é regido pela Lei Federal n.º 14.133 e pelo Decreto Estadual n.º 68.220. As responsabilidades dos gestores incluem o acompanhamento da execução das atividades contratuais, a verificação da qualidade dos produtos entregues e a comunicação de irregularidades à Autoridade Contratante.

A portaria também detalha as atribuições específicas de cada gestor, enfatizando a importância do cumprimento das obrigações contratuais e a necessidade de garantir a segurança nas instalações penais. As servidoras designadas atuarão sem prejuízo das atribuições de seus cargos públicos, assegurando a continuidade das funções administrativas e de fiscalização.

Esta medida visa garantir a transparência e a eficiência na execução do contrato, que é essencial para a administração penitenciária. A publicação da portaria entra em vigor imediatamente, reforçando o compromisso da Secretaria da Administração Penitenciária com a boa gestão dos recursos públicos.

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Publicação de origem (Diário Oficial do São Paulo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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