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Novo Decreto Estadual Enfrenta Violências Contra Mulheres

Diário Oficial do Espírito Santo · 09/11/2026

O governo do Espírito Santo implementa um novo decreto para fortalecer o Pacto Estadual de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio. A medida envolve a criação de comitês regionais e a articulação com diversas entidades públicas e sociais.

O novo decreto, assinado pelo governador Ricardo de Rezende Ferrão, estabelece diretrizes para o enfrentamento das violências contra as mulheres no Espírito Santo. A iniciativa visa integrar esforços entre municípios, órgãos públicos e organizações da sociedade civil, promovendo um ambiente mais seguro e justo para as mulheres. A Câmara Técnica, que funcionará sob a Secretaria Estadual das Mulheres, será responsável por monitorar e articular as ações do Pacto Estadual, que busca prevenir o feminicídio e outras formas de violência.

Além disso, o decreto determina que os municípios poderão aderir ao pacto por meio de instrumentos específicos, alinhando suas ações às diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. As secretarias municipais deverão enviar relatórios semestrais à Câmara Técnica, garantindo a transparência e o acompanhamento das iniciativas implementadas.

O decreto também revoga legislações anteriores, modernizando a abordagem do estado em relação à proteção dos direitos das mulheres. Com a criação de comitês regionais, o governo espera promover uma maior colaboração entre as diversas esferas de governo e a sociedade civil, fortalecendo a rede de apoio às vítimas de violência.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Espírito Santo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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