Contrato de Distribuição de Energia Elétrica é Assinado pelo Estado do Ceará
O Estado do Ceará firmou um contrato com a Companhia Energética do Ceará para a prestação de serviços de distribuição de energia elétrica. O valor anual do contrato é de R$ 12.000,00.
O Estado do Ceará, por meio da Casa Civil, firmou um contrato com a Companhia Energética do Ceará (COELCE) para a prestação de serviços de distribuição de energia elétrica. Este contrato é essencial para o funcionamento das atividades do Núcleo de Ação pela Paz (NAPAZ) localizado em Fortaleza.
O contrato, que foi assinado no dia 6 de outubro de 2026, tem um valor global estimado de R$ 12.000,00 por ano, o que corresponde a R$ 1.000,00 mensais. A prestação de serviços de energia elétrica é regulamentada por diversas leis e normas, incluindo a Lei Federal nº 14.133/2021 e as diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
A vigência do contrato é indeterminada, respeitando as disposições legais pertinentes. O acordo foi formalizado entre Francisco José Moura Cavalcante, Secretário de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Eloá da Silveira Santander, Executiva de Cliente Governo da COELCE.
Este contrato é um passo importante para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais na região, especialmente em um momento em que a energia elétrica é fundamental para o funcionamento de iniciativas sociais como o NAPAZ.