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Progressão Horizontal de Servidora na Saúde do Amazonas

Diário Oficial do Amazonas · 05/11/2026

O governador do Amazonas decreta a progressão horizontal da enfermeira Bárbara Misslane da Cruz Castro. A decisão é resultado de um acórdão judicial que reconheceu seu direito ao enquadramento na Classe A.

O Decreto n.º 56.037, publicado em 5 de novembro de 2026, promove a servidora Bárbara Misslane da Cruz Castro, da Secretaria de Estado de Saúde, por meio de progressão horizontal. A decisão foi fundamentada em um acórdão da 4.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, que reformou parcialmente uma sentença anterior, garantindo o direito da servidora ao enquadramento sucessivo nas classes de referência.

Bárbara, que ocupa o cargo de enfermeira, teve seu enquadramento alterado de Classe A, referência 1, para Classe A, referência 2, com efeito retroativo a maio de 2021. A progressão continua com referências subsequentes, garantindo que a servidora avance para a referência 3 em maio de 2023 e para a referência 4 em maio de 2025.

O decreto ressalta que as despesas decorrentes da decisão judicial não são consideradas para os limites estabelecidos pela Lei Complementar n.º 101, de 2000, o que permite a implementação da progressão sem restrições orçamentárias. O ato é assinado pelo governador Roberto Maia Cidade Filho e outros secretários de estado, evidenciando a formalidade e a legalidade do processo.

Com essa medida, o governo do Amazonas reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores públicos, especialmente em áreas essenciais como a saúde, onde a atuação dos profissionais é crucial para o bem-estar da população.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Amazonas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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