Alta relevância Alteração na Estrutura Administrativa da Secretaria de Economia
Novo decreto altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Medida visa garantir a verificação de nepotismo na administração pública.
O Decreto nº 49.155, publicado em 17 de agosto de 2026, traz mudanças significativas na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. A nova norma estabelece a exigência de apresentação prévia de documentos, conforme previsto no Decreto nº 46.843, de fevereiro de 2025, visando uma gestão mais transparente e eficiente.
Além disso, o decreto reforça a importância da verificação de inexistência de nepotismo, alinhando-se aos princípios da Lei Orgânica do Distrito Federal e à Lei Complementar nº 840. Essa medida é um passo importante para garantir a integridade e a ética na administração pública, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e equitativo.
A governadora do Distrito Federal, ao assinar o decreto, reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, o que significa que as novas diretrizes devem ser implementadas imediatamente pela Secretaria de Economia.