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Progressão Horizontal de Professor é Decretada no Amazonas

Diário Oficial do Amazonas · 04/11/2026

O governador do Amazonas decreta a progressão horizontal do professor Sidicley Ferreira do Nascimento, conforme decisão judicial. O ato regulariza marcos temporais de sua promoção na carreira docente.

O Decreto n.º 56.022, publicado em 4 de novembro de 2026, determina a progressão horizontal do servidor Sidicley Ferreira do Nascimento, professor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar. A decisão foi tomada após o trânsito em julgado de uma sentença que reconheceu a necessidade de retificação do ato administrativo anterior, garantindo que os marcos temporais refletissem as datas corretas em que o servidor cumpriu os requisitos para cada referência.

O servidor, que já havia sido promovido verticalmente à 3.ª Classe, PF40.ESP-III, em 2019, agora terá suas datas de progressão ajustadas para 15/02/2016, 01/03/2019, 01/03/2022 e 01/03/2025. Essa adequação é essencial para a regularização funcional do docente, conforme as diretrizes estabelecidas pela Procuradoria Geral do Estado e a Comissão de Enquadramento da SEDUC.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação e visa garantir que as despesas decorrentes da decisão judicial não sejam consideradas para o limite previsto na Lei Complementar n.º 101. A medida é um reflexo do compromisso do governo estadual com a valorização dos profissionais da educação e a observância das decisões judiciais.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Amazonas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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