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Cessão de Servidor para Assembleia Legislativa

Diário Oficial do Paraíba · 07/11/2026

O secretário de Estado da Administração autoriza a cessão do servidor Edilson Sobral de Morais Filho para a Assembleia Legislativa da Paraíba. A medida é válida por um ano e não gera custos para a Secretaria de Saúde.

A Portaria nº 841/2026/SEAD, publicada em 6 de novembro de 2026, autoriza a cessão do servidor Edilson Sobral de Morais Filho, atualmente lotado na Secretaria de Estado da Saúde, para a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. A cessão será válida por um período de um ano e não acarretará ônus para o órgão de origem, conforme estipulado na legislação vigente.

A decisão foi tomada com base nas atribuições conferidas ao secretário pela Lei nº 13.099 de 2024 e pela Lei Complementar nº 58 de 2003, que estabelece diretrizes para a gestão de servidores públicos. A medida visa atender a demandas específicas da Assembleia Legislativa, que poderá contar com a experiência e conhecimento do servidor durante o período de cessão.

A cessão de servidores entre órgãos públicos é uma prática comum que busca otimizar recursos e compartilhar expertise entre as instituições. No entanto, é importante que tais movimentações sejam acompanhadas de perto para garantir que não haja prejuízos ao funcionamento dos órgãos de origem, especialmente em áreas sensíveis como a saúde.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Paraíba). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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