Licença para Desempenho de Mandato Classista é Concedida a Servidor
O Secretário de Estado da Administração concede licença a policial penal para atuar no sindicato da categoria. A licença é válida de setembro de 2026 a setembro de 2030.
A Portaria nº 835/2026, publicada no Diário Oficial da Paraíba, autoriza a concessão de licença para desempenho de mandato classista ao servidor Sandro Soares da Silva, policial penal da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. A licença se estende de 5 de setembro de 2026 até 5 de setembro de 2030, permitindo que o servidor atue junto ao Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba (SINDSEAP/PB).
A decisão foi fundamentada em pareceres técnicos e jurídicos que respaldam a concessão da licença, conforme previsto na legislação vigente. A medida visa garantir a representação dos servidores no sindicato, fortalecendo a atuação da categoria na defesa de seus direitos e interesses.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, assegurando que o servidor possa iniciar suas atividades no sindicato sem interrupções. Essa ação é um reflexo do compromisso do governo estadual em apoiar a organização dos trabalhadores do setor público.
A concessão de licenças para mandatos classistas é uma prática comum que busca equilibrar as demandas do serviço público com a necessidade de representação sindical, promovendo um diálogo mais efetivo entre as partes envolvidas.