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Licença para Desempenho de Mandato Classista é Concedida a Servidor

Diário Oficial do Paraíba · 07/11/2026

O Secretário de Estado da Administração concedeu licença ao policial penal Francisco Marinho da Nóbrega Junior para atuar no Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba. A licença é válida de setembro de 2026 a setembro de 2030.

A Portaria nº 834/2026/SEAD, publicada no Diário Oficial do Paraíba, autoriza a concessão de licença para desempenho de mandato classista ao servidor Francisco Marinho da Nóbrega Junior. A licença se estende por quatro anos, de 05 de setembro de 2026 a 05 de setembro de 2030, permitindo que o policial penal atue junto ao Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba (SINDSEAP/PB).

A decisão foi fundamentada na Lei Complementar nº 58/2003, que regulamenta a concessão de licenças para servidores públicos em situações de mandato classista. O secretário de Estado da Administração, ao assinar a portaria, destacou a importância da representação sindical para a categoria dos servidores penitenciários.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, garantindo que o servidor possa iniciar suas atividades no sindicato sem interrupções. Essa medida é vista como um passo importante para fortalecer a atuação dos servidores na defesa de seus direitos e interesses.

A concessão de licença para mandatos classistas é uma prática comum em diversas esferas do serviço público, visando assegurar que os servidores possam participar ativamente da vida sindical e contribuir para a melhoria das condições de trabalho e direitos da categoria.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Paraíba). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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