Alteração na Estrutura Administrativa da Secretaria de Economia
O Decreto nº 49.153 altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. A mudança inclui o remanejamento de cargos de natureza especial.
A Governadora do Distrito Federal, Celina Leão, assinou o Decreto nº 49.153 em 17 de agosto de 2026, que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia. O decreto visa reorganizar a chefia de Monitoramento, Conformidade e Inteligência Assistencial, além de outras providências relacionadas à Diretoria de Plano de Saúde.
Entre as mudanças, destaca-se o remanejamento do Cargo Público de Natureza Especial, que passa da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento para a Subsecretaria de Orçamento Público. Essa alteração é parte de um esforço para otimizar a gestão e garantir a eficiência dos serviços prestados à população.
O decreto também estabelece a exigência de apresentação prévia de documentos para a posse ou entrada em exercício dos Cargos em Comissão, visando evitar práticas de nepotismo, conforme previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal. As medidas buscam assegurar a transparência e a legalidade nas nomeações.
O novo decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a contínua adaptação da administração pública às necessidades de gestão e controle dos recursos públicos. A expectativa é que essas mudanças contribuam para uma administração mais eficaz e responsável no Distrito Federal.