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Instaurado Processo Administrativo Disciplinar no Estado da Bahia

Diário Oficial do Bahia · 07/11/2026

Um Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado para apurar condutas irregulares de uma servidora da Procuradoria do Estado. As investigações envolvem possíveis violações de deveres funcionais e práticas comerciais indevidas.

O Decreto Estadual nº 24.441/2026 determina a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar com a designação de três procuradores para apurar irregularidades atribuídas a uma servidora da Procuradoria do Estado. As investigações se concentram em possíveis violações ao regime de dedicação exclusiva, incluindo a oferta de serviços de planejamento tributário em redes sociais e a constituição de uma pessoa jurídica de natureza comercial.

As condutas irregulares foram identificadas em uma investigação preliminar e incluem indícios de que a servidora pode ter exercido atividades comerciais durante períodos de licença para tratamento de saúde. Se comprovadas, essas ações podem caracterizar violação aos deveres funcionais previstos na legislação estadual.

O processo terá um prazo de 60 dias úteis para conclusão, podendo ser prorrogado conforme as circunstâncias. A Procuradora-Geral do Estado, Bárbara Camardelli Loi, supervisionará as investigações, que visam garantir a integridade e a ética no serviço público.

Este caso destaca a importância da fiscalização e do cumprimento das normas que regem a atuação dos servidores públicos, especialmente em cargos que exigem dedicação exclusiva. A sociedade aguarda os desdobramentos dessa investigação, que pode ter implicações significativas para a administração pública na Bahia.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Bahia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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