Designação de Gestores para Contrato da CEPDC
A Coordenação Estadual de Proteção e Defesa Civil designa servidores para gerir e fiscalizar contrato com a empresa C R MOURA. O contrato envolve a aquisição de materiais de consumo para a sede da CEPDC.
A Portaria CEPDC Nº 62, publicada em 5 de novembro de 2026, designa os servidores Ana Caroline dos Santos Morais Feitosa e Amilson Albuquerque Limeira Filho como gestor titular e substituto, respectivamente, para o Contrato nº 35/2026-CEPDC. Este contrato foi celebrado entre a CEPDC e a empresa C R MOURA – EIRELI, com o objetivo de adquirir materiais de consumo ordinário e suporte operacional.
Os materiais adquiridos incluem itens de expediente, suporte administrativo e materiais descartáveis, essenciais para o funcionamento da Sala de Situação e Monitoramento da CEPDC. A contratação foi realizada por Dispensa de Licitação Eletrônica, conforme a Lei Federal nº 14.133 e o Decreto Estadual nº 11.363.
Os designados têm a responsabilidade de acompanhar a execução contratual, garantindo que todas as obrigações sejam cumpridas e que os materiais entregues estejam em conformidade com as especificações. Além disso, devem assegurar que os prazos de entrega e as condições de pagamento sejam respeitados.
A portaria estabelece também que os gestores e fiscais do contrato responderão administrativamente por quaisquer atos praticados com dolo ou culpa, reforçando a importância da responsabilidade na gestão pública. A nova designação entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a continuidade dos serviços prestados pela CEPDC à população do Acre.