Advertência a Servidora Pública no RN
A Controladora-Geral do Estado do Rio Grande do Norte aplica advertência a servidora após processo administrativo disciplinar. A decisão foi baseada em relatório da comissão responsável.
A Controladora-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Danielle Carvalho Assunção, publicou a Portaria-SEI Nº 215, de 05 de novembro de 2026, que aplica uma penalidade de advertência à servidora Wiviane Jussara da Silva Costa. A decisão foi tomada após a análise do Relatório Final elaborado pela Comissão responsável pelo Processo Administrativo Disciplinar.
O processo, identificado pelo número 02510049.001597/2025-77, culminou na aplicação da advertência com base nos artigos 129, inciso III, 139, 140 e 151 da Lei Complementar Estadual nº 122/1994. A medida reflete a atuação da Controladoria-Geral em zelar pela ética e pela disciplina no serviço público.
A advertência é uma das penalidades previstas na legislação e serve como um alerta para a servidora, que deverá observar as normas e condutas esperadas no exercício de suas funções. A decisão foi formalizada por meio de despacho decisório, garantindo a transparência e a legalidade do processo.
A Controladoria-Geral do Estado reafirma seu compromisso com a integridade e a responsabilidade no serviço público, buscando sempre a melhoria contínua e a correção de condutas que possam comprometer a administração pública.