Designação de Membros para Comissão Permanente de Inquérito no RN
A Portaria Conjunta-SEI Nº 2 designa novos membros para a Comissão Permanente de Inquérito da Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte. Os servidores atuarão por um período de quatro anos.
A Secretaria de Estado da Administração e a Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte publicaram a Portaria Conjunta-SEI Nº 2, que designa novos membros para a Comissão Permanente de Inquérito (CPI). A decisão foi tomada com base em um processo seletivo homologado anteriormente, que contou com a participação de diversos candidatos. Os novos integrantes da CPI são Caio Vinícius Fernandes Terto, Anderson de Carvalho Prudêncio, Jailson Lima França, Luiz Carlos Oliveira de Lucena Filho, Karinne Sayonnary Alves e Patricia da Cruz Nunes.
O mandato dos servidores designados terá duração de quatro anos, podendo haver recondução ou substituição motivada pela Administração. A CPI desempenha funções essenciais relacionadas à instrução de processos administrativos disciplinares no âmbito do Poder Executivo Estadual, conforme estabelecido pela legislação vigente.
Além disso, a Portaria prevê que os membros da CPI terão direito a gratificação pela participação em sessões, conforme as normas aplicáveis. A Secretaria de Estado da Administração será responsável por garantir o apoio administrativo necessário para o funcionamento da Comissão, enquanto a Controladoria-Geral do Estado prestará orientação técnica.
A nova composição da CPI entra em vigor imediatamente após a publicação da Portaria, reforçando o compromisso do governo estadual com a transparência e a correção administrativa.