Designação de Servidores para Monitoramento de Parceria
A Portaria nº 195 designa servidores para a comissão de monitoramento e avaliação de parceria com a OSC Associação Lar da Terceira Idade Rede Viva. A medida visa garantir a continuidade das atividades essenciais da instituição.
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, publicou a Portaria nº 195, datada de 13 de agosto de 2026, que designa servidores para compor a Comissão de Monitoramento das atividades de avaliação da parceria com a Associação Lar da Terceira Idade Rede Viva. Esta parceria tem como objetivo o apoio financeiro à instituição, assegurando a manutenção de suas atividades essenciais.
A portaria estabelece que a execução do objeto pactuado será encerrada após a entrega e análise do relatório final de prestação de contas. A designação inclui a servidora Renata da Silva como gestora da parceria, além de outras servidoras que atuarão na comissão de monitoramento.
A medida está em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei Complementar nº 741 e o Decreto nº 1.196. A portaria entra em vigor na data de sua publicação e perderá efeito automaticamente após a conclusão das atividades de monitoramento e avaliação.
A iniciativa é parte de um esforço contínuo do governo estadual para fortalecer a colaboração com organizações da sociedade civil, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente.