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Decreto Transfere e Redenomina Cargos em Comissão em Pernambuco

Diário Oficial do Pernambuco · 07/11/2026

A governadora Raquel Lyra anunciou a transferência e redenominação de cargos em comissão no estado. As mudanças visam reorganizar a estrutura administrativa da Secretaria da Casa Civil e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Decreto nº 61.438, publicado em 9 de outubro de 2026, estabelece a transferência de um cargo em comissão da Secretaria da Casa Civil para o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE). O cargo de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, passa a ser denominado Gestor Técnico.

Além disso, o decreto também redefine o cargo de Coordenador Financeiro da Secretaria da Criança e da Juventude, que agora será conhecido como Assessor Técnico. As alterações exigem que os regulamentos dos órgãos envolvidos sejam atualizados para refletir essas mudanças.

Os órgãos têm um prazo de 30 dias para promover as atualizações necessárias no Sistema de Gestão de Pessoas (SGP), conforme estipulado no decreto. As mudanças entram em vigor imediatamente, com efeitos retroativos para algumas disposições.

Essas alterações na estrutura administrativa visam aprimorar a gestão e a eficiência dos serviços prestados à população, especialmente nas áreas relacionadas à infância e juventude, que são de grande importância social.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Pernambuco). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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