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Transferências de Cargos em Comissão no Governo de Pernambuco

Diário Oficial do Pernambuco · 07/11/2026

Decreto recente promove transferências de cargos em comissão entre secretarias do governo estadual. As mudanças visam reorganizar as funções dentro da administração pública.

O Decreto nº 54.409, publicado em 24 de janeiro de 2023, estabelece a transferência de um cargo em comissão da Secretaria de Esportes para a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas. O cargo, anteriormente denominado Assessor Especial de Tecnologia da Informação, passa a ser chamado de Assessor Técnico, mantendo seu símbolo CAA-1.

Além disso, o decreto também determina a transferência de um cargo da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento para a Casa Civil, assim como a movimentação de cargos entre a Casa Civil e a Secretaria de Esportes. Essas alterações visam otimizar a estrutura organizacional e a eficiência dos serviços prestados à população.

Os órgãos envolvidos devem atualizar seus regulamentos e promover as alterações no Sistema de Gestão de Pessoas (SGP) em um prazo de 30 dias após a publicação do decreto. As mudanças têm efeitos retroativos, com datas específicas para cada artigo do decreto.

A governadora Raquel Teixeira Lyra Lucena assina o decreto, que entra em vigor na data de sua publicação, refletindo um esforço contínuo do governo em aprimorar a administração pública e a gestão de recursos humanos.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Pernambuco). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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