Transferências de Cargos em Comissão no Governo de Pernambuco
Decreto recente promove transferências de cargos em comissão entre secretarias do governo estadual. As mudanças visam reorganizar as funções dentro da administração pública.
O Decreto nº 54.409, publicado em 24 de janeiro de 2023, estabelece a transferência de um cargo em comissão da Secretaria de Esportes para a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas. O cargo, anteriormente denominado Assessor Especial de Tecnologia da Informação, passa a ser chamado de Assessor Técnico, mantendo seu símbolo CAA-1.
Além disso, o decreto também determina a transferência de um cargo da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento para a Casa Civil, assim como a movimentação de cargos entre a Casa Civil e a Secretaria de Esportes. Essas alterações visam otimizar a estrutura organizacional e a eficiência dos serviços prestados à população.
Os órgãos envolvidos devem atualizar seus regulamentos e promover as alterações no Sistema de Gestão de Pessoas (SGP) em um prazo de 30 dias após a publicação do decreto. As mudanças têm efeitos retroativos, com datas específicas para cada artigo do decreto.
A governadora Raquel Teixeira Lyra Lucena assina o decreto, que entra em vigor na data de sua publicação, refletindo um esforço contínuo do governo em aprimorar a administração pública e a gestão de recursos humanos.