Redenominação de Função Gratificada no Estado de Pernambuco
O Decreto nº 61.673 altera a denominação de uma função gratificada na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência. A mudança visa adequar a estrutura organizacional do órgão.
A Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, assinou o Decreto nº 61.673, publicado em 6 de novembro de 2026, que redefine a nomenclatura de uma função gratificada na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência. A função de Coordenador Geral de Planejamento, Monitoramento e Projetos, símbolo FDA-4, passa a ser denominada Assessor Técnico em Prevenção Social ao Crime e à Violência, mantendo o mesmo símbolo.
O decreto também determina que o Regulamento da Secretaria deve ser alterado para refletir essa mudança. Além disso, o órgão é responsável por promover a atualização necessária no Sistema de Gestão de Pessoas (SGP) em um prazo de 30 dias a partir da publicação do decreto.
A nova denominação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de outubro de 2026. Essa alteração é parte de um esforço contínuo do governo estadual para aprimorar a gestão e a estrutura organizacional das secretarias, visando maior eficiência no combate à violência e na promoção dos direitos humanos em Pernambuco.