Designação de Servidores para Monitoramento de Parceria
A Portaria N°. 193 designa servidores para compor a Comissão de Monitoramento de um termo de fomento. A medida visa garantir a execução e avaliação de atividades relacionadas à assistência social.
A Portaria N°. 193, publicada em 13 de agosto de 2026, estabelece a designação de servidores para a Comissão de Monitoramento do Termo de Fomento Nº 2026TR001638. A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeilana Dal Pont, é responsável pela gestão da parceria, que envolve a aquisição de móveis, equipamentos e materiais didáticos para a organização da sociedade civil CEA-MA.
As servidoras Mariana Rosi Coelho e Elna Fátima Pires de Oliveira foram designadas para compor a comissão, juntamente com Luciana de Bastos Silva e Ana Paula Corrêa, que atuarão nas áreas de fiscalização e monitoramento. A portaria determina que a comissão terá um papel crucial na análise e avaliação das atividades desenvolvidas no âmbito da parceria.
A vigência da portaria se inicia na data de sua publicação e perderá efeito automaticamente após a conclusão das atividades de monitoramento e a entrega do relatório final de prestação de contas. Essa medida é parte do cumprimento das diretrizes estabelecidas pela legislação vigente, visando a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.