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Governo de Minas doa imóvel para unidade de saúde em Caldas

Diário Oficial do Minas Gerais · 07/11/2026

A nova lei autoriza a doação de um terreno de 10.000m² ao município de Caldas para a construção de uma unidade de atendimento de saúde. O imóvel deverá ser utilizado dentro de cinco anos, ou retornará ao patrimônio do Estado.

O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Lei nº 26.055, de 6 de novembro de 2026, autorizou a doação de um imóvel de 10.000m² ao município de Caldas. O terreno, localizado no Bairro de Santo Antônio, será destinado ao funcionamento de uma unidade de atendimento de saúde, atendendo a uma necessidade local significativa.

A doação está condicionada a um prazo de cinco anos, durante o qual o imóvel deve ser utilizado para a finalidade especificada. Caso contrário, o terreno reverterá ao patrimônio do Estado, garantindo que a propriedade não fique ociosa.

Além disso, a nova legislação revoga uma linha anterior da Lei nº 22.606, de 2017, que se referia a outro imóvel, demonstrando a atualização das diretrizes de uso do patrimônio público. A medida visa fortalecer a infraestrutura de saúde no município, beneficiando a população local.

A lei entra em vigor na data de sua publicação, refletindo o compromisso do governo com a melhoria dos serviços de saúde em Minas Gerais.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Minas Gerais). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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