Designação de Gestores para Contrato de Capacitação
A Secretaria de Estado de Articulação Política designa servidores para gerenciar e fiscalizar contrato de capacitação. O contrato envolve a participação de servidores em evento especializado.
A Portaria nº 432, publicada em 4 de novembro de 2026, designa a servidora Letícia Adriana Pereira como Gestora do Contrato nº 04/2026. Além dela, os servidores Carlos Henrique Vidigal Garcia Feques e Evelyn Avelar Costa foram nomeados como Fiscais do referido contrato. Este contrato foi celebrado entre o Governo do Estado do Maranhão e o Instituto Negócios Públicos do Brasil, visando a capacitação de servidores da Secretaria de Estado de Articulação Política no evento 20º Pregão Week.
Os fiscais têm a responsabilidade de garantir o cumprimento das obrigações contratuais, verificando a entrega de materiais e a execução de serviços conforme os termos acordados. Eles devem acompanhar e atestar as aquisições e a execução dos serviços, além de indicar eventuais glosas nas faturas.
A portaria detalha ainda as atribuições dos fiscais, que incluem a leitura minuciosa do contrato, a verificação do cumprimento das formalidades legais e a exigência de que apenas o que está previsto no contrato seja solicitado. Qualquer alteração contratual deve ser submetida ao superior hierárquico com as justificativas pertinentes.
A medida visa assegurar a boa execução do objeto pactuado, com a fiscalização rigorosa das etapas do contrato, garantindo que os objetivos sejam atingidos e que as irregularidades sejam comunicadas ao Controle Interno e ao Setor Jurídico, quando necessário. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.