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Transferência de Tenente da PM para Reserva Remunerada

Diário Oficial do Amapá · 06/11/2026

O Governo do Amapá decreta a transferência do 1º Tenente Irivan Marques Valente para a Reserva Remunerada. A decisão segue as normas do Estatuto dos Militares do Estado.

O Decreto nº 7570, publicado em 06 de novembro de 2026, formaliza a transferência do 1º Tenente QOE-PM Irivan Marques Valente para a Reserva Remunerada, 'Ex-Offício'. A medida foi tomada pelo Governador do Estado do Amapá, que utilizou as atribuições conferidas pela Constituição Estadual e diversas leis complementares relacionadas ao regime dos militares.

A decisão está em conformidade com o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá e outras legislações pertinentes, incluindo o Regime Próprio de Previdência dos Militares. O processo que culminou nesta transferência foi detalhado no Processo nº 0003.2266.0368.0007/2026 - GAB MP/PMAP.

A transferência para a inatividade é um procedimento comum dentro das forças armadas e policiais, permitindo que os militares possam usufruir de benefícios previdenciários após anos de serviço. O 1º Tenente Valente agora se junta a outros militares que já passaram por esse processo, garantindo uma transição adequada para a fase de reserva.

Este ato administrativo reflete a continuidade das políticas de gestão de pessoal na Polícia Militar do Amapá, assegurando que os direitos dos militares sejam respeitados e que a legislação vigente seja cumprida.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Amapá). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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