Retificação de Decretos no Amapá
O Governador do Amapá retifica os Decretos nº 7396 e 7397, alterando o período de vigência. A nova data se estende até 10 de novembro de 2026.
O Governador do Estado do Amapá, Clécio Luis Vilhena Vieira, publicou o Decreto nº 7569 em 06 de novembro de 2026, que retifica os Decretos nº 7396 e 7397. A alteração se refere ao período de vigência dos decretos, que foi estendido. Anteriormente, o prazo estabelecido era de 27 de outubro a 05 de novembro de 2026, e agora passa a ser de 27 de outubro a 10 de novembro de 2026.
A retificação foi feita com base nas atribuições conferidas ao governador pela Constituição do Estado do Amapá, conforme o artigo 119, inciso XXV. O Ofício nº 320102.0076.5100.1893/2026, que deu origem a essa alteração, foi emitido pela Secretaria de Compras do Estado.
Essa mudança pode impactar a execução de atividades ou serviços previstos nos decretos, uma vez que a extensão do prazo pode permitir mais tempo para a implementação das ações determinadas. A população e os órgãos envolvidos devem estar atentos a essa nova data para garantir o cumprimento das disposições estabelecidas.