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Governador de Alagoas promove Subtenente da PM

Diário Oficial do Alagoas · 06/11/2026

O Decreto nº 113.575 retifica a promoção do Subtenente PM Luciano Santos da Rocha, reconhecendo sua antiguidade. A medida é resultado de uma decisão judicial transitada em julgado.

O Governador do Estado de Alagoas, Paulo Suruagy do Amaral Dantas, publicou o Decreto nº 113.575, em 5 de novembro de 2026, que retifica a promoção do Subtenente PM Luciano Santos da Rocha. A promoção, que se dá pelo critério de antiguidade, foi inicialmente estabelecida no Decreto Estadual nº 69.638, de 6 de abril de 2020.

A retificação se baseia em uma decisão judicial transitada em julgado, relacionada ao Cumprimento de Sentença nº 0724362-93.2020.8.02.0001, da 16ª Vara Cível da Capital. Com isso, o Subtenente será promovido ao posto de 1º Tenente, com efeitos retroativos a 3 de fevereiro de 2020.

O Decreto também destaca que a promoção é feita por ressarcimento de preterição, garantindo assim os direitos do militar em relação à sua antiguidade. A medida é um reconhecimento da trajetória do Subtenente na Polícia Militar de Alagoas.

O novo decreto entra em vigor na data de sua publicação, reafirmando o compromisso do governo estadual com a justiça e a valorização dos servidores públicos. A promoção é um passo importante para a carreira do Subtenente, que agora assume um novo posto na corporação.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Alagoas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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