Designação de Novos Servidores e Rescisão de Concessão em Santa Catarina
A Portaria GAB/PGE Nº 94/2026 designa novos membros para comissões administrativas e formaliza a rescisão de concessão de uso. O ato é parte de um processo de remoção de servidores.
A Portaria GAB/PGE Nº 94/2026, publicada no Diário Oficial de Santa Catarina, traz importantes designações no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família. A secretária de Estado, em conjunto com o Procurador-Geral do Estado, designou Ligia Janke como procuradora-geral adjunta para assuntos administrativos, além de Fillipi Specialski Guerra e Gustavo Schmitz para compor comissões relevantes.
O documento também menciona a realização de um processo de remoção de servidores, conforme o Edital nº 7/2026-PGE, que visa atender a vagas ofertadas. Os servidores designados para a comissão de monitoramento e avaliação são Lédio Coelho e Juliane Gomes Berto dos Santos, ambos ocupantes de cargos na administração pública.
Além das designações, a portaria formaliza a rescisão de concessão de uso do Termo de Uso Nº 20/2009, que envolve a aquisição de equipamentos industriais para a modernização da cozinha do Asilo Dom Bosco, em Florianópolis. A concessão foi feita à Associação Beneficente dos Militares Estaduais - ABEPOM, que agora deverá implementar as melhorias necessárias.
Com a publicação, a portaria entra em vigor imediatamente, reforçando a continuidade das ações administrativas e a modernização dos serviços prestados à população.